Termos e condições

1. Com quem contratas

O MyFinanceBook é gerido por Denys Pashchenko, Individual Entrepreneur, empresário em nome individual estabelecido na Ucrânia («nós», a seguir). Podes contactar-nos em support@myfinancebook.app.

2. Aceitação destes termos

Criar uma conta, ou continuar a usar o serviço, significa que aceitas estes termos. Se não os aceitares, não uses o MyFinanceBook.

3. O que o MyFinanceBook é, e o que não é

O MyFinanceBook é uma ferramenta para gerires as tuas contas pessoais. Registas receitas e despesas, organizas-as por categorias e consultas resumos do que registaste. Não é um banco, uma instituição de moeda eletrónica, um serviço de pagamento nem um intermediário financeiro. Não guarda dinheiro, não movimenta dinheiro e não se liga a nenhuma conta bancária.

O assistente integrado ajuda a gerir o orçamento, a poupar e a compreender as tuas próprias despesas. Não aconselha sobre investimentos, valores mobiliários, fundos, criptomoedas, pensões, seguros ou impostos, e nada no MyFinanceBook é uma recomendação para comprar, vender ou manter o que quer que seja. Nada no serviço constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal. As decisões sobre o teu dinheiro são tuas, e convém que procures aconselhamento profissional independente quando precisares.

4. A tua conta

Uma conta precisa de um endereço de email e de uma palavra-passe, e de mais nada. Não partilhes a palavra-passe: o que acontecer na tua conta é da tua responsabilidade, e deves avisar-nos rapidamente se achares que outra pessoa teve acesso a ela. Uma conta pertence a uma só pessoa, embora possas registar no teu próprio livro de contas as transações de outro membro do teu agregado familiar.

5. Utilização aceitável

Não podes usar o MyFinanceBook:

• para infringir a lei, nem para cometer uma fraude ou ajudar alguém a cometê-la;
• para enviar spam ou qualquer outra mensagem não solicitada;
• para carregar material que viole a propriedade intelectual ou a privacidade de outra pessoa;
• para carregar malware, ou qualquer coisa concebida para danificar ou perturbar o funcionamento de software;
• para sondar, analisar ou interferir de qualquer outra forma com a segurança ou a integridade do serviço;
• para extrair os seus dados por scraping, ou para lhe aceder por meios automatizados que não sejam a interface para apps ligadas que disponibilizamos;
• para o revender, sublicenciar ou redistribuir.

6. As funcionalidades de IA

Duas partes do serviço enviam dados para o nosso fornecedor de IA: o assistente integrado e a extração, que lê um extrato bancário carregado e propõe transações a partir dele. Ambas podem produzir resultados errados, incompletos ou enganadores.

As transações propostas são-te sempre mostradas antes de qualquer gravação, e o que aceitas é decisão tua. És responsável por verificar os resultados e pelo que fizeres com eles, e não podes carregar material que não tenhas o direito de carregar. Consulta a nossa política de privacidade para saberes o que é enviado e a quem.

7. Planos, pagamento e cancelamento

Uma conta gratuita inclui um crédito de boas-vindas único para importações de extratos e mensagens ao assistente feitas dentro da app; é um crédito e não uma quota mensal, e não é reposto. É um por pessoa e não um por conta, por isso eliminar uma conta e voltar a registar-se com o mesmo endereço não dá um crédito novo: a nova conta continua com o que restava à anterior. Os planos pagos compram uma quota que é reposta, todos os meses, no dia do aniversário da faturação. Os planos e preços em vigor estão na página de planos. O preço aí indicado inclui o IVA ou o imposto sobre vendas aplicável, por isso o que vês é o que é cobrado e nada é acrescentado no pagamento.

O nosso processo de encomendas é gerido pelo nosso revendedor online Paddle. A Paddle é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todas as nossas encomendas e trata de toda a faturação, pagamentos, impostos e pedidos de reembolso. As compras estão também sujeitas aos Checkout Buyer Terms e à Refund Policy da Paddle.

Podes cancelar a qualquer momento no portal de faturação, que se abre a partir das Definições. Ao cancelares, o teu plano continua até ao fim do período que já pagaste, e depois a conta passa para o plano Gratuito. Nada no teu livro de contas é eliminado quando um plano termina, embora uma conta gratuita fique então sujeita à regra de inatividade da secção 10. Os reembolsos regem-se pela nossa política de reembolsos.

8. Propriedade intelectual

O software, o nome MyFinanceBook, o logótipo e a documentação são nossos e continuam a ser nossos. Os teus dados são teus: não reivindicamos nenhuma propriedade sobre as transações, categorias e descrições que registas, e só os usamos para te prestar o serviço.

9. Disponibilidade

Não prometemos que o serviço funcione sem interrupções nem erros. Pode estar indisponível por manutenção, por uma falha num dos fornecedores de que depende ou por motivos alheios ao nosso controlo, e as funcionalidades podem mudar com o tempo.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta por uma violação grave destes termos, por falta de pagamento ou quando acreditarmos razoavelmente que existe um risco de segurança ou de fraude. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições: isso elimina o teu livro de contas de forma definitiva e não pode ser anulado.

Uma conta gratuita que não tenha atividade durante 12 meses (nenhum início de sessão e nenhuma utilização através de um assistente ligado) é eliminada depois de te enviarmos dois emails, com 30 e 7 dias de antecedência, com um link para descarregares os teus dados. A eliminação por inatividade equivale a eliminares tu a conta e não pode ser anulada, e as importações adicionais não usadas perdem-se com ela. Uma conta num plano pago nunca é eliminada por inatividade; quando uma subscrição termina, o prazo de 12 meses conta a partir da data de fim ou da tua última atividade, consoante a que for mais recente.

11. Responsabilidade

O MyFinanceBook é fornecido tal como está e, na medida em que a lei o permita, sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, por lucros cessantes, nem por qualquer decisão que tomes com base no que a app ou o seu assistente te mostram. Quando formos responsáveis, a nossa responsabilidade total limita-se ao montante pago pelo MyFinanceBook nos doze meses anteriores à reclamação.

Nada aqui limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude. Se usares o MyFinanceBook como consumidor, os teus direitos legais não são afetados.

12. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. A versão desta página é a que se aplica, e a data no topo indica quando foi alterada pela última vez. Continuar a usar o serviço depois de uma alteração significa que a aceitas.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei da Ucrânia, cujos tribunais são competentes. Os consumidores mantêm a proteção das normas imperativas do país onde vivem.

14. Contacto